Toni Reis*
Depois de 14 horas de debate, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na Argentina na madrugada do dia 15 de julho de 2010, com 33 votos a favor, 27 votos contra e três abstenções. Uma mudança tão pequena de redação, com tanto significado para a igualdade de direitos. A reforma substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges”, permitindo assim que casais do mesmo sexo também possam contrair o matrimônio.
Congratulações à querida aliada Cristina Kirchner e seu governo, à câmara dos deputados, ao senado, às pessoas militantes LGBT, e a todo o povo argentino. Esta aprovação é um gesto de civilidade.
A Argentina agora, sem dúvidas, torna-se um país com mais igualdade e inclusão. Todos e todas são vitoriosos pela decisão histórica. Afinal, universalizou-se este direito.
Vocês, hermanos e hermanas, devem se orgulhar do feito. Vocês são o primeiro país da América do SUL a reconhecer a igualdade dos direitos humanos de pessoas LGBT , onde existe ainda muito machismo e homofobia. E são o décimo no mundo a avançar nessa garantia. Agora vocês estão ao lado da África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça. Orgulhem-se!
Foi o maior debate na sociedade argentina desde a aprovação da lei do divórcio em 1987.
Do lado dos argumentos contra – muitos deles irracionais, ilógicos, retrógrados, conservadores e fundamentalistas – disseram que somos inférteis, filhos do diabo, desviados, antinaturais, pervertidos, abomináveis, projeto do demônio, que queríamos destruir a família tradicional, e implantar a filosofia de Sodoma e Gomorra; seria o apocalipse, um “risco para o futuro da pátria”, iríamos acabar com a perpetuação da espécie... Como bem resumiu a presidente Cristina Kirchner, "o discurso da igreja recorda os tempos da inquisição e das cruzadas".
Venceu o discurso racional, lógico e sólido, a honestidade intelectual e liberdade de consciência, provando que esta lei é mais um instrumento de luta contra a discriminação. Venceu o estado laico e a secularidade do código civil.
Para ficar na história, seguem alguns dos argumentos a favor apresentados por parlamentares da situação e da oposição:
O senador socialista Rubén Giustiniani, que votou a favor da lei, disse que o perfil da sociedade argentina mudou e por isso era o momento da aprovação do texto. Segundo ele, dados oficiais indicam que 59% das famílias argentinas já não atendem ao perfil tradicional de pai, mãe e filhos. Mas de mães solteiras, casais separados e casais homossexuais.
No Brasil pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira são negados aos homossexuais. Para isto, há uma possibilidade que a união civil poderá chegar aqui também, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve examinar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, nas quais se argumenta que negar o direito de união às pessoas do mesmo sexo viola os princípios constitucionais de igualdade. Nisto, já temos apoio do Presidente Lula e da Advocacia Geral da União.
Como o Presidente Lula falou na abertura da I Conferência Nacional LGBT, “Ninguém pergunta a orientação sexual de vocês quando vão pagar Imposto de Renda, ninguém pergunta quando vai pagar qualquer tributo neste País. Por que discriminar na hora em que vocês, livremente, escolhem o que querem fazer com o seu corpo?”
Esta vitória mudou o mapa da região, vejam em anexo.
Amores iguais, direitos iguais, nem menos, nem mais. Que viva a cidadania plena, sem discriminação de qualquer natureza. Que viva a Argentina, e que continue dando exemplo para o mundo de como devem ser tratadas as pessoas LGBT.
* Toni Reis
