"Precisa-se de Matéria Prima para construir um País"

Ata da reunião da Rede Ceilândia do dia 27/08/09

Estavam presentes 22 representantes de diferentes instituições conforme lista de presença que está com a Ludimila. Primeiramente, foi feita a leitura da ata da reunião anterior, com a ressalva de que a eleição para Conselheiros Tutelares será dia 04/10/09. Ludmila esclareceu sobre as orientações para o funcionamento das reuniões de rede que constava nesta ata. Nazaré solicitou que fosse adicionada na rede a Faculdade de Ceilândia/UnB. Foi realizada a apresentação do SERAV/TJDFT. Como primeiro tópico da pauta discutiu-se a diferença entre as diretrizes e os objetivos específicos da rede, com intuito de definir quais serão as diretrizes da rede Ceilândia. Chegou-se a conclusão que o conceito de diretriz passa por considerar o ser humano de forma integral e inserido na comunidade. A partir daí várias sugestões de condução desta discussão foram feitas: 1º que a rede faça um programa de ação visando à articulação a fim de superar as fragmentações da própria rede; 2º realização de subgrupos para discutir, na próxima reunião, as diretrizes; 3º que algumas pessoas presentes na reunião se responsabilizassem por trazer sugestões de diretrizes para posterior discussão na reunião; 4º que a rede de Ceilândia continue a lutar pela criação de novos serviços dentro de Ceilândia, não deixando de lado a luta pelo CAPS-AD; 5° proposta de que a pauta seja seguida e que a discussão a respeito das diretrizes da rede se dê na reunião de hoje e que pontos específicos como CAPS, Seminários entre outros sejam conduzidos por comissões específicas para cada assunto; 6º que a rede de Ceilândia se organize em comissões menores a fim de dinamizar os trabalhos e de que a pauta de hoje seja invertida começando a reunião pelos informes; 7º foi salientada a insatisfação com o rumo das reuniões de rede onde algumas pessoas têm demonstrado desconsiderar toda a construção história desta rede, devido seu caráter informal e menos instituído. Deixou explícito o incômodo pela desconsideração às mobilizações anteriores desta rede. Defende que o CAPS foi muito discutido porque era uma demanda da própria rede. Discorda que o movimento de rede social torne-se burocrático e pré-planejado e sim que seja espaço para pensar estratégias para as questões que incomodam seus membros; 8º ter organização na rede que não engesse o movimento social; 9º argumento de que a rede perdeu seu objetivo de troca de experiência, e hoje está sem ação. Explica como se deu o movimento Pró-CAPS e como está a situação do CAPS hoje. A reunião foi interrompida para que uma conselheira tutelar informasse a respeito da manifestação em prol dos Conselhos Tutelares, que se realizará em frente ao Palácio de Justiça. Foi formada comissão para o levantamento das diretrizes e objetivos específicos da rede Ceilândia com a participação de Marina, Paloma e Leo. Foram dados os seguintes informes: 1º 19 e 20 de novembro será realizado o 1º Seminário de Rede Ceilândia no SESC e na programação haverá painéis, mesas redondas e grupos de trabalho. Sugestão de que sejam convidadas para o Seminário outras pessoas e associações que ainda não fazem parte da rede. Ficou decidido oferecer vagas para líderes comunitários e pessoas da rede; 2º Reunião de organização do Seminário no dia 03/09 às 14:30, na sala da equipe de Liberdade Assistida, no CREAS; 3º 30/09 acontecerá a Marcha pela Saúde Mental, na Esplanada, organizada pelo Movimento Nacional pela reforma anti-manicomial. Toda 4ª feira às 14:30, o grupo do movimento se reúne no Inverso (408 Norte – subsolo) para organizar o evento e necessitam de apoio para a divulgação do evento. Leo ficou responsável por pegar os cartazes e levar na Liberdade Assistida para divulgação, Marina se responsabilizou por trazer os cartazes para a Justiça Comunitária; 4º Estão abertas as inscrições para o Programa Pró-jovem e Jovem de Futuro, até o dia 04/09, no CRAS de Ceilândia Norte; Ficou decidido que a próxima reunião da rede acontecerá no dia 24/09, na Faculdade Ceilândia/UnB no endereço Centro de Ensino n° 04 – perto da estação do metrô – Guariroba e os pontos de pauta serão: - diretrizes e objetivos específicos; - o que será feito pela rede com relação à Marcha pela Saúde Mental. Ata elaborada por Michelle Tusi – SERAV/TJDFT

Reunião da Rede Social da Ceilândia

Local: Casa da Marieta Data: 30/07/2009 Duração: 09-12 horas Pauta: Avaliação da organização da Rede Social de Ceilândia. Estiveram presentes 7 instituições/serviços/interessados, representados por 14 participantes. No início da reunião, as pessoas que estavam pela primeira vez na reunião da Rede se apresentaram, assim como apresentaram a instituição e serviços a que estão vinculadas. Pontos discutidos na reunião • Apresentação das atividades da terapeuta comunitária Marieta Organizou o Projeto Educar, balcão de direitos, Alfabetização Solidária para adultos à noite. É candidata da Ceilândia para o Conselho Tutelar, cujas eleições ocorrerão em 13 de setembro. • Eleições Conselho Tutelar (CT): Evaldo, atual conselheiro, informou que hoje o DF conta com 10 CT e que a sociedade civil, que fez abaixo-assinado com 30 mil assinaturas, quer 23, mas a proposta do GDF é aumentar para 14. Os membros da Rede participaram da divulgação do abaixo-assinado. • Organização da reunião da Rede: discussão sobre as orientações gerais para o funcionamento da reunião, propostas por Leonardo (LA). Seguem as decisões finais: - Lanche contínuo e coletivo e a instituição anfitriã será responsável pelos materiais descartáveis. - Coordenação da reunião: instituição anfitriã. - Redigir ata das reuniões: decidir durante a reunião quem redigirá. - Acesso de todos à ata após a reunião: mandar por email antes da próxima reunião. - Ler a ata antes da reunião começar, com o objetivo de dinamizar as reuniões. - Apresentação apenas das pessoas novas na Rede. - Definir a pauta da reunião seguinte ao longo da reunião, assim como o local da mesma. - Marcar o tempo das falas, quando houver muitas. - Analisar o caráter das demandas das cidades que não sejam da Ceilândia. - Momento para falar de ‘angústias’ e ‘fatos polêmicos’: fazer junto com os Informes. - Organização de Comissões a partir de demandas trazidas para a reunião. - A participação de políticos é positiva, desde que seus interesses se coadunem com os da Rede. Política eleitoreira não é bem vinda. • Objetivo da Rede Social de Ceilândia: após discussão, foi definido o seguinte objetivo - “Articular sujeitos, instituições e serviços para a defesa dos direitos da comunidade da Ceilândia”. • Diretrizes da rede (precisa ser revisto na próxima reunião) - Trocar serviços visando prestar atenção integral aos cidadãos e à cidade de Ceilândia; - Fortalecer o combate à violência, concebida nas suas amplas variações, como: violência física, verbal, psicológica, e social (a pobreza, o desemprego e o não acesso à saúde são graves manifestações de violência social, como destacam importantes teóricos do Serviço Social entre outros); - Dar visibilidade e articular estratégias para solucionar problemas identificados em Ceilândia. • Pauta da próxima reunião: - Discussão das diretrizes da Rede Social da Ceilândia. - Fazer planejamento antecipado (semestral? Anual?). É necessário avaliar quando realizar esse planejamento. - Avaliar a efetividade e a eficácia da troca de possibilidades entre os membros da Rede: como avaliar: troca de serviço? Fomentar políticas públicas? • Local da próxima reunião da Rede Social: dia 27 de agosto no Conselho Tutelar (Evaldo confirmará) ou no SERAV - Fórum da Ceilândia. Relatório elaborado por Ludmila Suaid Programa Justiça Comunitária TJDFT

Carta aberta à população

Nós Servidores da Carreira Publica de Assistência Social do Distrito Federal lotados nas Secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) e Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) entramos em greve por tempo indeterminado no ultimo dia 19/11/2009. Estamos negociando com o GDF há cerca de três meses, onde o Governador José Roberto Arruda prometeu encaminhar nosso projeto para Câmara Legislativa a cerca de vinte dias, entretanto ao delegar ao Secretário de Planejamento e Gestão Ricardo Penna a obrigação, o mesmo se fez de desentendido, dizendo que nada foi prometido e que o nosso pleito é absurdo. Nossa luta não é meramente salarial, queremos a reestruturação da nossa Carreira recepcionando o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com base nas Normas Operacionais Básicas de Recursos Humanos - NOB-RH, que prevê remuneração justa, Servidores capacitados e exige serviços bem prestados, garantindo direitos sociais para promover a emancipação da população, melhorando estruturas físicas e promovendo concursos públicos. Em um Governo onde há claro interesse de privilegiar os grandes empresários terceirizando os serviços e espaços públicos, que entende que propaganda é mais importante que saúde, segurança, educação e assistência social, não há outra forma de ser ouvido a não ser radicalizando o processo de negociação. Pedimos desde já desculpas pelos transtornos causados, ressaltando que este movimento é tão somente fruto da falta de sensibilidade do Senhor governador e seus assessores. Para que essa situação possa ser resolvida rapidamente, contamos com seu apoio e colaboração. Não há política social sem servidores assistidos! Comando Central de Greve

Convite aberto: Próxima reunião da Rede Social de Ceilândia

COSE P SUL - EQNP 12/16, AE s/nº, Lt. A e B, Setor P. Sul - cosepsul@sedest.df.gov.br 3376-7318 Juliana Jesuino Assistente Social Justiça Comunitária/Ceilândia (61) 3471 9319

20/11/2009 Gestão social colhe frutos na Saúde

Especialista aponta amadurecimento de novos modelos para o setor Não é novidade que o diagnóstico para grande parte dos três mil hospitais públicos em funcionamento hoje no país continua desanimador. Mas nem só de péssimas notícias vive a administração do sistema público de saúde no Brasil - escolhido como tema desta semana pelos leitores que debatem os principais problemas do país no site da campanha "Nós e você, já são dois gritando" (www.oglobo.com.br/dosigritando), do GLOBO. Na tentativa de modernizar seus serviços, o setor público já atesta o sucesso de alguns modelos de gestão alternativos e descentralizados, com resultados animadores. A constatação é do pesquisador brasileiro Bernard Couttolenc, doutor em Economia da Saúde pela Universidade Johns Hopkins, nos EUA, que ano passado apresentou os resultados de uma pesquisa encomendada pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) mostrando que o principal problema dos nossos hospitais não é nem falta nem desvio de verba, como sempre se presumiu, mas apenas má gestão. Quando divulgou sua pesquisa Bernard mostrou, por exemplo, que os hospitais públicos brasileiros usavam o dobro de funcionários por leito, em comparação com os americanos e europeus. Hoje, mais cientes dessas dificuldades, algumas unidades aqui começam a colher frutos da aplicação de gerenciamentos regidos por metas e indicadores, diferente do que tradicionalmente se vê na administração hospitalar brasileira. Um dos bons exemplos, segundo Bernard, está em São Paulo e ocorre com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades sem fins lucrativos contratadas para administrar alguns hospitais do estado, num modelo de gestão que envolve técnicos da secretaria estadual de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e do Tribunal de Contas do Estado. Comparações entre essa iniciativa e outras mais tradicionais mostram que os hospitais operados pelas OSS atendem 25% mais pacientes, a um custo anual 10% menor. - O modelo garantiu maior autonomia na administração pública e maior flexibilidade para gerenciar os recursos disponíveis. Tanto que o número de instituições regidas por esse sistema só cresce. Em 2003, quando a experiência começou, existiam apenas doze organizações em operação no Estado de São Paulo. Hoje esse número subiu para 25, um aumento superior a 100% - constata Bernard. Maior emergência de Niterói está fechada há seis meses Apesar dos bons exemplos, o que ainda grassa no setor são os casos escabrosos. Um deles pode ser constatado na outrora maior e mais importante emergência pública de Niterói, no Estado do Rio. A emergência do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), fechou provisoriamente em maio, por conta de um surto de infecção provocado por bactérias. Na ocasião, a direção da unidade transferiu os pacientes e liberou o atendimento apenas para os casos de extrema complexidade, encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Além disso, os responsáveis pelo hospital deram início a uma série de obras nas instalações, com vistas à pronta reabertura da emergência. Hoje, mais de seis meses depois, ainda não há previsão para a reabertura definitiva do setor. Na verdade, o problema no Hospital Antônio Pedro ganhou proporções ainda mais sérias depois que se constatou que o setor operava com mais do dobro de sua capacidade. E a raiz do problema, mais uma vez, pode não ter sido a mera escassez de leitos, e sim a má gestão do sistema de saúde como um todo. - O problema é que hospitais como o nosso muitas vezes ficam sobrecarregados com procedimentos de baixa urgência e complexidade, que a princípio não deveriam ser feitos ali. É preciso investir em prevenção e em postos de atendimento nas comunidades para desafogar o sistema - diz o diretor médico do Antônio Pedro, Haberlandh Sodré Lima, repetindo uma fórmula antiga mas que parece rara até hoje no Estado do Rio. Em fórum do GLOBO, descrédito e denúncias Os internautas que participam do fórum de discussão no site apontam que condições precárias de funcionamento não são exclusividade do hospital universitário de Niterói. Muitos depoimentos, em tom de indignação, são assinados por quem testemunhou situações desumanas de atendimento e até por profissionais de saúde inconformados com o cenário atual. "No Hospital do Fundão, no Rio, o quadro é de abandono. Leitos enferrujam em enfermarias desativadas, elevadores enguiçam constantemente e os pacientes idosos ficam sem água quente no chuveiro. Falta roupa de cama e há até aparelhos de Raio-X quebrados", relata o leitor José Maurício Moreira Carvalho, 55 anos, morador de Bangu. Já o médico Luis Guilherme Santos, também de Niterói, reclama da eterna desvalorização dos profissionais de saúde. "O salário de um médico no estado gira em torno de mil e trezentos reais. Se eu atendo 130 pessoas por mês no ambulatório, recebo R$ 10 por paciente. Sua vida vale R$ 10?", questiona ele Autor: Gustavo Autran Fonte: O Globo

SERVIDORES DA SEJUS E DA SEDEST EM PARALIZAÇÃO POR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO

Os servidores da SEJUS e da SEDEST estão em paralização a partir desta terça feira, 17 de novembro, como forma de luta por condições dignas de trabalho. A paralização seguirá por esta semana e, caso não haja negociação, será deflagrada GREVE dos servidores da carreira da assistência social. O governador Arruda deu sua própria palavra que estava de acordo e que assinaria a proposta de reestruturação da carreira, que foi construída pelos trabalhadores. No entanto, passaram-se semanas e projeto não foi aprovado. A Proposta de Reestruturação da Carreira vai muito além do justo reajuste salarial que valoriza os servidores de uma das mais importantes políticas sociais de um Estado democrático de direito. Ela também exige melhorias necessárias na condições de trabalho, para que direitos sejam garantidos e a população seja também respeitada, ao receber um trabalho de qualidade. Por isso, nós, trabalhadores da SEJUS e da SEDEST estamos em luta. Contamos com a compreensão e o apoio da população, pois essa é também uma luta por uma sociedade justa. Trabalhadores do Sistema Socioeducativo e da Assistência Social do Distrito Federal.

Ato médico: envie o questionamento ao PL para senadores e presidência da República

Até que enfim, podemos enviar o questionamento ao PL do ATO MÉDICO para senadores e presidência da República! Simples, rápido e fácil! Bjks, Marina Agra Santiago 61-8121-4545 Assunto: Ato médico: envie o questionamento ao PL para senadores e presidência da República Ato médico: envie o questionamento ao PL para senadores e presidência da República Prezados Psicólogos, estudantes, profissionais da saúde Clique aqui e envie mensagens aos senadores e à presidência da República questionando o PL do Ato Médico! Avisem seus colegas, alunos, amigos. O texto do projeto, aprovado pela Câmara e que agora segue para votação no Senado, ainda mantém um vício de origem: fere os princípios do SUS, a autonomia das profissões e limita o exercício dos profissionais de saúde. Queremos uma saúde muldiprofissional e interdisciplinar, como garante a Constituição Federal para o SUS. Veja aqui a mensagem que será enviada aos senadores, à presidência da República e ao ministério da Saúde: Aos excelentíssimos senhores e senhoras, Presidente da República Senadores e Senadoras O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou de maneira precisa sua preocupação com o PL do Ato Médico durante discurso proferido na IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, maior evento na área de saúde pública do País, realizado no início de novembro em Recife(PE). “Não existe nenhuma moeda no mundo com um único lado. Temos que construir os dois lados. Cada função tem sua importância. Estou me interessando por esse tema do Ato Médico. Não quero fazer injustiça, mas quero compreender o que está em jogo. Quando você vira presidente da Republica e tem que lidar com muitos lados, começa a perceber que é preciso tomar muito cuidado com transformar corporações em coisas muito poderosas”, disse o presidente, no contexto de discurso que defendeu de maneira profun! da o Sistema Único de Saúde. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma sua posição sobre o PL do Ato Médico (n°. 7703/06), questionando- o por manter, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro, seu vício de origem, que é colocar em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição Federal para o SUS, uma das grandes conquistas do povo brasileiro após a redemocratização do país. A atenção à saúde deve continuar sendo realizada pelo conjunto de profissões da saúde, garantindo ao usuário do SUS a atenção multiprofissional e interdisciplinar e o direito a uma atenção à saúde que leve em conta as diversas determinantes dos processos de saúde e doença. O Conselho Federal de Psicologia apóia a iniciativa de regulamentação profissional da medicina. Contudo, não se pode ferir a autonomia de outras profissões. Em 2004, o CFP participou ativamente das mobilizações que reuniram 10 mil pessoas em manifestação realizada em Brasília, além de outros eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santos e outras cidades. Naquele momento, profissionais e estudantes de 13 categorias da área de saúde conseguiram explicar à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o PL causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado. Assim, neste momento em que o Projeto de Lei 7703/06, conhecido como PL do Ato Médico, retorna ao Senado Federal para que seja reavaliado pelos senhores após as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados, nós psicólogos solicitamos que o Senado Federal e a Presidência da República empenhem-se em não perder de vista seu papel essencial na garantia das conquistas do SUS, dos direitos dos usuários do sistema de saúde à atenção integral e a garantia da autonomia de todas as profissões da área. O PL do Ato Médico engessa o trabalho multiprofissional e interdisciplinar na saúde. Quem sai ferido é o usuário. Conselho Federal de Psicologia

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM PSICODRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL

HABILITAÇÃO: ESPECIALISTA EM PSICODRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL Certificação do MEC CARGA HORÁRIA: 360 HORAS (aulas presenciais e a distância) COORDENADORA: Profa. Msc. Luciana Câmara Fernandes Bareicha OBJETIVO DO CURSO: Instrumentalizar a atuação de profissionais no manejo de grupos em diferentes contextos: comunitário, institucional e escolar. PÚBLICO: O público pode ser composto por profissionais com graduação em diferentes áreas ou alunos no último semestre de formação da graduação (com declaração da instituição de ensino do compromisso de conclusão e posterior apresentação da documentação de conclusão). Os interessados podem ser pedagogos, psicólogo, administradores, pessoas que lidam com grandes grupos e que tenham interesse no método psicodramático como alternativa de intervenção grupal.  Início: janeiro de 2009  Dias: sextas (a noite) e sábados (agendados)  Investimento: taxa de inscrição – R$ 100,00 (cem reais) e 18 cheques de R$290,00 (duzentos e noventa reais) (Grupos fechados com preços especiais)  Período do curso: 18 meses (finaliza com a entrega da monografia do aluno durante este período, avaliação das notas e 75% de freqüências desse) O corpo docente do curso é composto pelos seguintes profissionais:  Dra. Ana Polônia – Doutora em Psicologia – Universidade de Brasília;  Dra. Cíntia Ciarallo – Doutora em Psicologia – Universidade de Brasília;  Prof. Luiz Monteiro – Diretor e ator de teatro – São Paulo (convidado)  Msc. Clarice Costa – Mestre em Letras – Universidade de Brasília e Doutoranda em Letras – Universidade de Brasília.  Msc. Luciana Bareicha – Mestre em Psicologia – Universidade de Brasília; Doutoranda em Educação – Universidade de Brasília;  Dr. Paulo Bareicha – Doutor em Artes – Universidade de São Paulo INFORMAÇÕES GERAIS: INSTITUTO CÍRCULO DE GIZ (Luciana Bareicha) circulodegiz@gmail.com ou luciana.bareicha@gmail.com

Que tal vermos um filme juntos,envolvermo-nos com a sua trama e depois conversarmos um pouco sobre o que aquela estória tem a ver conosco, com o nosso dia-a-dia e, em especial, com o nosso trabalho? Esse é o nosso convite: Venha participar da nossa atividade - “DA TELA PARA A REALIDADE”, com a exibição do filme “A corrente do bem” no dia 13 de Novembro às 14 horas, no Programa Justiça Comunitária em Taguatinga! DA TELA PARA A REALIDADE é uma atividade complementar da formação dos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania. Com essa novidade, o Programa Justiça Comunitária pretende estimular a interação de agentes, servidores e da própria comunidade por meio de filmes de histórias reais ou ficção. Os temas abordados estão relacionados à cidadania e aos direitos humanos, despertando a identificação pessoal com os personagens dos filmes e provocando debates entre os participantes. Inicialmente, elegemos o documentário “o xadrez das cores”, que trata da questão racial, para apresentar para os agentes a proposta de termos a exibição mensal de filmes e recebermos deles sugestões de filmes, de nome para atividade e melhor dia para esta novidade. Aprovada a ideia nossa estreia foi em outubro com o filme "Dúvida", que trata de questões de religião, autoridade e moralidade. O filme deste mês, “a corrente do bem”, foi sugestão de uma agente comunitária que vê similaridade entre a proposição do filme e a atuação do agente comunitário de justiça e cidadania como agente de transformação de sua comunidade. O filme traz uma ideia simples: pequenas ações podem mudar o mundo, mas podem nos remeter a uma profunda discussão: acreditamos na possibilidade de mudanças em nós mesmos, na nossa comunidade? Como? Qual o nosso papel de mediadores dessas mudanças? Esperamos você para aprofundarmos este debate e compartilharmos nossas aspirações em contribuir com um trabalho que seja inovador e renovador.

I Seminário da Rede Social de Ceilândia – Mobilização Social: Construindo Cidadania

Prezados membros da rede, Conforme definido nas reuniões realizadas em 2008 e 2009, nos dias 19 e 20 de novembro de 2009 será realizado o I Seminário da Rede Social de Ceilândia – Mobilização Social: Construindo Cidadania, no Teatro Nilton Rossi do SESC Ceilândia. O objetivo do evento é: possibilitar um espaço de discussão e construção do conhecimento acerca dos direitos sociais da comunidade de Ceilândia. O público do evento será composto por membros das instituições que fazem parte da Rede e líderes comunitários da cidade de Ceilândia. Considerando a capacidade do Teatro do SESC, cada instituição/serviço que participa da rede terá até 5 vagas para inscrever seus membros e usuários. O período de inscrição será entre os dias 13 e 30 de outubro. Os dados abaixo devem ser enviados para o endereço eletrônico seminariodarede@gmail.com. Solicitamos que os dados de cada pessoa sejam enviados no corpo da mensagem e não em formato de arquivo, podendo uma mesma mensagem conter mais de uma inscrição. > NOME COMPLETO: > INSTITUIÇÃO/SERVIÇO: > TELEFONE: > E-MAIL: > GRUPO DE TRABALHO QUE TEM INTERESSE EM PARTICIPAR (escolha apenas um): ( ) Assistência Social e Trabalho - 30 vagas ( ) Saúde - 30 vagas ( ) Violência e Criminalidade - 30 vagas ( ) Educação, Cultura e Esporte - 30 vagas Informamos que cada instituição poderá levar um painel/banner apresentando as atividades desenvolvidas e o mesmo ficará exposto em frente ao Teatro e será visitado nos intervalos das atividades do Seminário, sendo de responsabilidade de cada instituição levar o suporte para o painel. Também será possível expor os trabalhos de artesanato produzidos pelas instit uições, mas os mesmos não poderão ser comercializados no SESC. É necessário apenas que seja informado o interesse para a Comissão Organizadora por e-mail. Sobre a alimentação durante o evento, o restaurante do SESC ficará aberto nos dois dias do evento, a alimentação custa R$12,90 o quilo e o restaurante estará preparado para atender todos os participantes. A programação do Seminário segue mais abaixo. Esperamos contar com a presença de todos e todas! Comissão Organizadora do I Seminário da Rede Social de Ceilândia – Mobilização Social: Construindo Cidadania PROGRAMAÇÃO Dia 19 de novembro 8h – Recepção e credenciamento dos participantes 9h – Mesa de abertura 9h15 – Apresentação A Rede Social de Ceilândia (Juliana Jesuíno – Programa Justiça Comunitária) 9h45 – Apresentação cultural Hino de Ceilândia (Centro Marista) 10h – Mesa Sociedade Civil, Política Social e Rede Social (Palestrantes a definir) 11h20 – Debate 12h – Encerramento 12h às 13h – Intervalo para almoço/ Exposição de painéis e Artesanato 13h – Apresentação cultural Break/Freestyle (Jovem de Expressão) 13h30 – Mesa redonda Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (CDCA, PDIJ e Conselho Tutelar) 15h – Debate 15h30 – Intervalo/ Exposição de painéis e Artesanato 15h50 – Mesa A luta por direitos na Ceilândia (Pró-CAPS, CUFA, UnB e 100% Cidadania) 17h – Debate 17h30 – Encerramento Dia 20 de novembro < br />8h – Apresentação e Organização dos Grupos de Trabalho 8h30 – Grupos de Trabalho • GT1 – Assistência Social e Trabalho • GT2 – Saúde • GT3 – Violência e Criminalidade • GT4 – Educação, Cultura e Esporte 12h – Encerramento das discussões do GT’s 12h às 13h – Intervalo para almoço/ Exposição de painéis e Artesanato 13h – Apresentação do documentário Pra ficar de boa (Núbia Santana – Engenho de Arte) 14h10 – Plenária Apresentação dos Grupos de Trabalho 16h10 – Intervalo/ Exposição de painéis e Artesanato 16h30 – Encaminhamentos finais 17h30 – Avaliação do Seminário 17h40 – Mesa de encerramento 17h50 – Entrega de certificados 18h – Encerramento

Vídeo sobre Prevenção da Violência Contra Criança com

Vídeo sobre Prevenção da Violência Contra Criança com - Laurez Vilela Clic no link abaixo. http://www.youtube.com/watch?v=JInW1Mc7O2s

MARCHA DOS USUÁRIOS À BRASÍLIA – POR UMA REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL

MARCHA DOS USUÁRIOS À BRASÍLIA – POR UMA REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA, com apoio de diversas entidades, está organizando para o dia 30 de setembro de 2009, a Marcha dos Usuários à Brasília – Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e conclama a todas as organizações, entidades e associações de usuários e familiares para se organizarem e Marchar rumo a Brasília.Neste momento, forças contrárias à Reforma Psiquiátrica Brasileira, em movimento organizado, utilizam os meios de comunicação de massa, numa verdadeira campanha para frear e desacreditar o Sistema Único de Saúde – SUS e nossas conquistas da Luta Antimanicomial. Nesses meios de comunicação são ouvidas autoridades e profissionais "doutores na matéria". Casos mal sucedidos são pinçados e apresentados como regra, fragilizando o trabalho desenvolvido e influenciando negativamente a opinião pública, contra os avanços da Reforma Psiquiátrica. A voz do usuário nunca aparece. Suas entidades não são procuradas pelos jornalistas e suas opiniões não são consideradas. Chega de covardia! Chega de manipulação da informação. Os usuários dos Serviços de Saúde Mental exigem que suas opiniões sejam levadas em consideração Os usuários durante anos, foram vítimas do abandono e da violência das internações psiquiátricas em hospitais asilares ou modernizados. São eles quem pode dizer o que querem. São eles, os que hoje frequentam os Serviços Substitutivos e que tem sua cidadania e inclusão social potencializada, é quem pode dizer que a Reforma Psiquiátrica Brasileira se constitui num patrimônio técnico, ético e político, do qual não estão dispostos a abrir mão. São eles, os usuários e familiares da Luta Antimanicomial, a prova viva de que os loucos podem viver em sociedade e que podem ser tratados em liberdade e com cidadania. Exigimos que a voz do usuário seja ouvida! Por isso a RENILA convida para juntos chegarmos em Marcha rumo a Brasília, partindo de todo o Brasil, onde durante todo o dia participaremos de atividades político-cultural e mostraremos nossa Força. A Marcha é um espaço de visibilidade expressão política dos usuários de Saúde Mental e suas organizações junto ao Governo Federal e a sociedade, com a finalidade de: defender o SUS, a Lei 10.216/01, reivindicar a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evidenciar o protagonismo dos usuários e fortalecer a Organização Política dos Usuários.Vamos organizar caravanas para que os verdadeiros protagonistas possam se apresentar em Brasília, de corpo presente, suas vozes e suas reivindicações, levando ao Presidente Lula e demais autoridades legislativas e judiciárias a disposição de luta em defesa de seus direitos. Se você quer ser ouvido e lutar por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, organize sua caravana! Ajude a construir essa Marcha! Realização: Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial Acompanhe o processo de mobilização: http://marchadosusu arios.blogspot. com

Manifesto

Manifesto Inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) dirigem-se a Vossa Excelência para solicitar sua aprovação ao PLC 060/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica. Enquanto entidades de fiscalização do exercício profissional de assistentes sociais e psicólogos, a luta pela inserção desses profissionais nas escolas e, mais amplamente, na política de educação, se insere na perspectiva da garantia e acesso aos direitos sociais, como direito do cidadão e dever do Estado. A atuação desses profissionais nas escolas compondo equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros, sem dúvida, ensejará um atendimento integral aos diversos sujeitos partícipes do processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade que exige cada vez mais atenção numa perspectiva totalizante. O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola, tem sido garantido reiteradamente nos instrumentos legais seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) e na lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) dentre outras, tendo como finalidade a formação do sujeito para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade. Assim, a qualidade dos serviços prestados à população e, de modo especial, ao usuário da escola pública, tem como objetivo o pleno desenvolvimento dos estudantes O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente coloca o direito à educação, ao acesso e permanência na escola. Direitos que precisam ser perseguidos por todos os profissionais que trabalham na educação, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo em sua formação para exercer a cidadania. A abertura desse espaço de inserção profissional para assistentes sociais (84.000) e psicólogos (130.278) em todo o Brasil, representará a ampliação da equipe multiprofissional na área educacional e contribuirá para a melhoria das condições para o acesso ao direito à educação, tendo em vista a complexidade da realidade social e a crescente percepção de que a escola nela está inserida. Por essas razões e em nome do compromisso público de Vossa Excelência com a garantia do direito à educação com qualidade, solicitamos o seu apoio pela aprovação do PLC 060/2007. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Conselho Federal de Psicologia - CFP Clique Aqui e Envie seu Manifesto http://www2. pol.org.br/ main/manifesto_ pl_060.cfm

Núcleo de Medidas em Meio Aberto de Ceilândia – Liberdade Assistida

Núcleo de Medidas em Meio Aberto de Ceilândia – Liberdade Assistida A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, através do Núcleo de Medidas em Meio Aberto de Ceilândia, é a responsável pela execução da medida socioeducativa de liberdade assistida nesta localidade. A medida socioeducativa de liberdade assistida é aplicada ao adolescente em razão do cometimento de ato infracional ou nos casos de remissão, quando não há comprovação da autoria ou materialidade da ação. No NUMA Ceilândia, o adolescente e sua família são atendidos por uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogo e agentes sociais. Os encargos do Núcleo são, dentre outros: a promoção social do adolescente e sua família, o acompanhamento escolar e a profissionalização do jovem. Por configurar-se em uma medida que apenas restringe direitos e não priva o adolescente de sua liberdade, a medida socioeducativa de liberdade assistida privilegia a educação para o convívio social no próprio meio social. Neste sentido, o trabalho do Núcleo desenvolve-se em conformidade com o princípio da incompletude institucional e com o caput do Art. 227 da Constituição Federal: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O NUMA Ceilândia encontra-se instalado junto ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) de Ceilândia, localizado à QNM 16 Módulo A Área Especial – Ceilândia Norte. O telefone para contato é 3905-1276. Da equipe, participam na Rede Social de Ceilândia os assistentes sociais Leonardo Ortegal e Paloma Figueiredo; e a pedagoga Suhelem Brasil.

As eleições são de fundamental importância

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania, possibilitam a escolha dos membros do Conselho Tutelar que são representantes da comunidade para zelar pelo cumprimento dos direitos da Crianças e adolescentes de nossa cidade, os Conselheiros Tutelares interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um bom Conselheiro pode representar melhorias na nossa qualidade de vida. Desta forma, precisamos dar mais valor a este orgão que também é de fundamental importância para apontar as necessidades de implementação de políticas públicas direcionadas ao nosso público intanto-juvenil, participando do processo de escolha dos nossos Conselheiros Tutelares, quanto mais cidadã e cidadão participar do processo de escolha solidifica e legitima o orgão, fazendo com que os eleitos assumir tenha responsabilidade maior. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Para que isso aconteça precisamos estarmos convictos que este é um ato de cidadania, em seguida como sociedade entendermos Art. 4º do ECA que diz “ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, pois,os eleitos serão responsáveis diretos para garantia dos direitos elencados neste artigo. Passo adiante é analisar os nossos candidatos, nível de comprometimento com a causa da criança e do adolescente. O candidato não pode apresentar projetos, pois suas atribuições já são definidas em Lei, mas como o Conselheiro Tutelar é um agente político, sendo condição fundamental o papel de um bom articulador, que seja capaz de influenciar na comunidade, no poder executivo e legislativo para formulação de políticas pública, também de estar provocando debates e discussão na rede de atendimento e no sistema de justiça infanto-juvenil, com a finalidade de buscar entendimentos e celebrar cada vez mais aspectos culturais onde todos atores enxerguem nossas crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento . Boa cidadania. Bom voto! Evaldo Cardoso – Conselheiro Tutelar de Ceilândia-DF. -- -- Evaldo Cardoso da Silva Conselheiro Tutelar de Ceilândia-DF 61-8405.2466 Não podemos fecharmos os olhos para o presente das nossas crianças e adolescentes, pois poderemos condenar o futuro da nossa sociedade. “Evaldo Cardoso – Conselheiro Tutelar”

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará, no dia 28/09 (segunda-feira), a partir das 08h30, no auditório da OAB/DF, um encontro com todos os candidatos a conselheiro tutelar e demais interessados. O encontro iniciará com uma palestra promovida pelo Promotor da Infância e Juventude, Dr. Oto de Quadros e, em seguida, a Comissão Eleitoral de Conselhos Tutelares prestará esclarecimento quanto ao processo eleitoral em curso (programação anexa). Contamos com a presença de todos! Divulguem em suas redes. O encontro é aberto a toda a sociedade. Atenciosamente, Joseane Barbosa Conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF Comissão Eleitoral de Conselhos Tutelares

Encontro da Rede Social de Ceilândia

Encontro da Rede Social de Ceilândia

Encontro da Rede Social

Abraço simbólico em pró do caps Ceilândia

Abraço simbólico em pró do caps Ceilândia

Rol de Procedimentos aberto a consulta pública

Rol de Procedimentos aberto a consulta pública por Saúde Business Web 09/09/2009 Nova resolução atinge normas sobre saúde mental, planejamentos familiar e transplantes Interessados em colaborar com a consulta pública número 31, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tem até o dia 7 de outubro para participar. A minuta da Resolução Normativa está disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assim como o formulário que deve ser preenchido por quem quiser contribuir. Entre as mudanças que passam a compor a nova Resolução Normativa está a unificação das tabelas do rol médico e do rol odontológico; a revogação dos antigos normativos sobre saúde mental; planejamento familiar e transplantes. Nas novas coberturas destaca-se a inclusão do marcapasso multissítio, do pet-scan oncológico, do transplante alogênico de medula óssea, das cirurgias torácicas por vídeo e da prótese dentária unitária (coroa e bloco), além da ampliação do número de consultas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia/psicoter apia e nutrição, de acordo com as necessidades do paciente.

Reunião da Rede Social da Ceilândia

Reunião da Rede Social da Ceilândia Local: Casa da Marieta Data: 30/07/2009 Duração: 09-12 horas Pauta: Avaliação da organização da Rede Social de Ceilândia. Estiveram presentes 7 instituições/serviços/interessados, representados por 14 participantes. No início da reunião, as pessoas que estavam pela primeira vez na reunião da Rede se apresentaram, assim como apresentaram a instituição e serviços a que estão vinculadas. Pontos discutidos na reunião • Apresentação das atividades da terapeuta comunitária Marieta Organizou o Projeto Educar, balcão de direitos, Alfabetização Solidária para adultos à noite. É candidata da Ceilândia para o Conselho Tutelar, cujas eleições ocorrerão em 13 de setembro. • Eleições Conselho Tutelar (CT): Evaldo, atual conselheiro, informou que hoje o DF conta com 10 CT e que a sociedade civil, que fez abaixo-assinado com 30 mil assinaturas, quer 23, mas a proposta do GDF é aumentar para 14. Os membros da Rede participaram da divulgação do abaixo-assinado. • Organização da reunião da Rede: discussão sobre as orientações gerais para o funcionamento da reunião, propostas por Leonardo (LA). Seguem as decisões finais: - Lanche contínuo e coletivo e a instituição anfitriã será responsável pelos materiais descartáveis. - Coordenação da reunião: instituição anfitriã. - Redigir ata das reuniões: decidir durante a reunião quem redigirá. - Acesso de todos à ata após a reunião: mandar por email antes da próxima reunião. - Ler a ata antes da reunião começar, com o objetivo de dinamizar as reuniões. - Apresentação apenas das pessoas novas na Rede. - Definir a pauta da reunião seguinte ao longo da reunião, assim como o local da mesma. - Marcar o tempo das falas, quando houver muitas. - Analisar o caráter das demandas das cidades que não sejam da Ceilândia. - Momento para falar de ‘angústias’ e ‘fatos polêmicos’: fazer junto com os Informes. - Organização de Comissões a partir de demandas trazidas para a reunião. - A participação de políticos é positiva, desde que seus interesses se coadunem com os da Rede. Política eleitoreira não é bem vinda. • Objetivo da Rede Social de Ceilândia: após discussão, foi definido o seguinte objetivo - “Articular sujeitos, instituições e serviços para a defesa dos direitos da comunidade da Ceilândia”. • Diretrizes da rede (precisa ser revisto na próxima reunião) - Trocar serviços visando prestar atenção integral aos cidadãos e à cidade de Ceilândia; - Fortalecer o combate à violência, concebida nas suas amplas variações, como: violência física, verbal, psicológica, e social (a pobreza, o desemprego e o não acesso à saúde são graves manifestações de violência social, como destacam importantes teóricos do Serviço Social entre outros); - Dar visibilidade e articular estratégias para solucionar problemas identificados em Ceilândia. • Pauta da próxima reunião: - Discussão das diretrizes da Rede Social da Ceilândia. - Fazer planejamento antecipado (semestral? Anual?). É necessário avaliar quando realizar esse planejamento. - Avaliar a efetividade e a eficácia da troca de possibilidades entre os membros da Rede: como avaliar: troca de serviço? Fomentar políticas públicas? • Local da próxima reunião da Rede Social: dia 27 de agosto no Conselho Tutelar (Evaldo confirmará) ou no SERAV - Fórum da Ceilândia. Relatório elaborado por Ludmila Suaid Programa Justiça Comunitária TJDFT

LUTA DA REDE SOCIAL DA CEILÂNDIA PELA IMPLANTAÇÃO DOS CAPS

LUTA DA REDE SOCIAL DA CEILÂNDIA PELA IMPLANTAÇÃO DOS CAPS O tema CAPS surgiu no encontro da Rede realizado em agosto de 2008, quando o padre Moacyr questionou acerca de um membro da paróquia que lhe solicitava recursos financeiros para custear o transporte coletivo para se tratar da dependência do álcool numa entidade do governo no Guará. Os profissionais presentes que conheciam a proposta dos CAPS explanaram aos participantes acerca desse serviço substitutivo para acompanhamento aos usuários da saúde mental. Ao compreender o que são os CAPS, ele questionou porque não havia este serviço em Ceilândia. Seguiu-se uma discussão acerca da não execução por parte do Estado das diversas políticas públicas – principalmente, sociais, saúde e educacionais – asseguradas em lei. O debate que se seguiu foi extremamente rico ao analisar várias facetas da não existência de equipamentos públicos numa cidade do porte de Ceilândia. A saúde mental foi enfocada pelo seu aspecto transversal em relação à violência, aos conflitos familiares, ao abuso e dependência do álcool e de outras drogas, etc. Um agente comunitário de justiça e cidadania do Programa Justiça Comunitária questionou se a Rede Social da Ceilândia não poderia ser um espaço para articular mobilizações em torno dos direitos coletivos que não estão garantidos nessa comunidade. O grupo avaliou que a formação de um propósito coletivo poderia trazer ganhos para a comunidade, mas que as pessoas participantes deveriam ter liberdade pela decisão de participar ou não. Dentre as várias políticas públicas que o Estado não vem executando, decidiu-se então, que a primeira mobilização seria em torno da saúde mental, especificamente o em torno dos CAPS, devido a ampla discussão que foi promovida pelo grupo. Sabe-se que as redes contribuem para engendrar as precondições de mobilização, uma vez que o movimento social constitui-se a partir da teia de interações informais estabelecida por uma pluralidade de indivíduos, grupos e organizações. O sonho coletivo e o desejo compartilhado de ter em Ceilândia um serviço substitutivo ao modelo hospitalocêntrico para atendimento das pessoas em sofrimento psíquico ensejou a luta pela implantação dos CAPS na cidade. Como estratégia de consolidação do movimento e objetivando envolver o serviço público que presta atendimento em saúde na Ceilândia foi deliberado que o encontro da rede aconteceria no auditório do Hospital Regional da Ceilândia (HRC). Outra deliberação foi que seriam convidados interlocutores que tinham poder de negociação e de decisão, tais como o diretor do HRC, o Gerente de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, o promotor-chefe do Ministério Público da Ceilândia, os operadores da saúde mental no DF e a coordenadora do Movimento Pró-Saúde Mental do DF. A fim de oportunizar aos integrantes da rede um maior conhecimento do que são os CAPS e as portarias que o regulamentam, resolveu-se enviar para todos pela internet, os slides utilizados pela professora Tânia Grigolo na sua aula de Políticas Públicas de Atenção Psicossocial: Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica no curso de Especialização em Saúde Mental da UNB. O encontro da rede no HRC contou com a participação de 74 pessoas, que representavam serviços públicos, ONGs, grupos religiosos e lideranças comunitárias, destacando expressiva presença de servidores da saúde. O movimento contou com o apoio do diretor do Hospital, Dr. Baelon Pereira Alves, do promotor-chefe do Ministério Público da Ceilândia, Dr. Thiago Pierobom, e da coordenadora do Movimento Pró Saúde Mental do DF, Dra. Eva Faleiros. Na sua fala, o Dr. Thiago Pierobom informou que desde o início do ano já estava em comunicação com o poder executivo e legislativo do DF, para recomendar a implantação dos CAPS em Ceilândia, conforme previsto na política nacional de saúde. Destacou que estava articulando uma Audiência Pública com a Câmara Legislativa, para propiciar o debate da necessidade da população ser atendida por esses serviços, a ser realizada no Fórum de Ceilândia, em outubro. O promotor sugeriu, ainda, a elaboração de um abaixo-assinado para solicitar ao governador do DF a instalação dos CAPS na Ceilândia. Dr. Baelon Alves ressaltou que a Secretaria de Saúde estava atenta à questão em pauta e que, nesse mesmo dia teria um reunião com o Secretário de Saúde, no qual repassaria que vários segmentos da cidade estavam se articulando para solicitar a implantação urgente dos CAPS. Foi sugerido que ele apresentasse a lista de presença do encontro deste dia, como forma de conhecimento concreto da Rede Social de Ceilândia. A professora Eva Faleiros destacou que no DF existem pouquíssimos e insuficientes recursos para o atendimento aos usuários da saúde mental e que o Movimento Pró Saúde Mental mantém um trabalho em rede para pressionar a implantação de todos os serviços substitutivos previstos na Reforma Psiquiátrica. Sugeriu que a Rede Social da Ceilândia prioridades de ação. Alguns servidores da saúde relataram suas angústias pela falta dos serviços substitutivos em saúde mental: que existe apenas um ambulatório de psiquiatria no HRC, insuficiente para atender à demanda; que já houve uma experiência de atendimento aos dependentes de álcool em outras drogas em um Centro de Saúde da cidade que foi desmantelado; que haviam pessoas designadas para o CAPSad da Ceilândia há mais de um ano e que ficavam ociosas dentro do HRC; que no HRC funciona um grupo de Terapia Comunitária e que a direção precisa garantir a sua continuidade, etc. O encontro no HRC, além de motivar outras pessoas para a construção de um projeto comum, serviu como base para definir as ações que viriam posteriormente na luta pela implantação dos CAPS. Para Franco (2008, p. 5): “Uma articulação em rede é uma forma de organização. Uma organização é uma comunidade de projeto conformada a partir de uma identidade. Uma comunidade de projeto se forma em torno de um sonho coletivo, de um desejo compartilhado, de uma visão de futuro e, a partir daí, formula sua missão ou propósito e elabora seus valores ou princípios. O que a caracteriza é uma causa e um modo peculiar de ser e de agir.” Foi ainda deliberado nesse encontro, ainda, que os integrantes que quisessem e pudessem buscariam novas formas de divulgação da Rede Social da Ceilândia, convidariam à adesão o maior número possível de pessoas e fortaleceriam a comunicação pela internet para possibilitar o fluir das informações. Para SOUZA (2007, p.109): “Os direitos coletivos são a grande marca de um acesso de qualidade democrática numa sociedade muito desigual. Se não houver direitos coletivos, nunca serão reduzidas as enormes desigualdades deste país.(...) Não há mobilização jurídica sem mobilização política. A mobilização jurídica de cidadania, de direitos coletivos, só pode existir se houver mobilização política.” Esta mobilização jurídica e política, preconizada por Sousa Santos, ocorreu no dia 14 de outubro na Audiência Pública organizada pela Promotoria da Ceilândia e pela Deputada Erika Kokay, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esta audiência teve como objetivo principal a realização do debate para discutir a implantação de Centro de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e drogas em Ceilândia. A mesa dessa Audiência Pública foi composta por quinze pessoas: “O Terceiro Secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Dr. Charles; o coordenador administrativo da Promotoria de Justiça de Ceilândia, Sr. Thiago André Pierobom de Ávila; o Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal de Ceilândia, Dr. Carlos Bismarck Piske de Azevedo; a Promotora de Gênero da Promotoria Núcleo Pró-Mulher, Dra. Laís Cerqueira Silva; a Promotora da Promotoria da Infância e Juventude, Dra. Leslie Marques de Carvalho; o Psicólogo da Secretaria Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Dr. João Bosco Rodrigues; o assessor jurídico da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Dr. Daniel Meireles da Rocha; a representante da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, Dra. Carla Dalbosco; o gerente de saúde mental do Distrito Federal, Dr. Leonardo Gomes Moreira; a Delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Dra. Sandra Gomes Melo; o Presidente do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal, Dr. João Marcelo Mendes Feitoza; o Revmo. Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Assunção, Padre Moacir Gondim, que aqui representa a Rede Social de Ceilândia (inaudível); o Tenente do 8º Batalhão de Polícia Militar, representando o Sr. Comandante Fábio Pereira. Informo a todos que o Administrador de Ceilândia, Sr. Leonardo Moraes, foi convidado a participar deste debate, esteve aqui, aguardou por um período, mas teve de se retirar, a quem agradecemos a presença.“ A Audiência Pública contou com a participação de cerca de 300 pessoas, sendo que a Deputada Erika Kokay, coordenadora da mesa, abriu inscrição para cinco pessoas do plenário manifestassem suas idéias. Estavam presentes na Audiência usuários do Hospital São Vicente de Paulo, do Programa “De Volta para Casa” e do CAPS/Guará. Alguns desses usuários se mobilizaram para confeccionar camisetas e um banner com os dizeres: CAPS JÁ – Ceilândia: 500 mil habitantes sem serviço em saúde mental (Anexo 1). Estes mesmos usuários fizeram, na hora, diversos papéis com a chamada CAPS JÁ e distribuíram para os demais participantes. A Deputada Érika Kokay trouxe na sua fala: “A necessidade de haver uma atenção à saúde mental no DF. E que seja uma atenção dentro dos paradigmas colocados pela reforma psiquiátrica. (...) Por isso, é preciso que nós possamos nos apropriar de uma reforma psiquiátrica que rompa com a lógica manicomial, rompa com a lógica dos manicômios como “paredes sombrias” que impedem o exercício da condição humana das pessoas acometidas por transtorno mental. (...) Aqui no DF existem seis CAPS. (...) Há a necessidade de abrir-se um CAPS em Ceilândia! E falo isso porque o CAPS/AD de Ceilândia é um aspecto que tem um simbolismo muito grande. Há um CAPS em Taguatinga. Este CAPS foi uma luta do André, da Eva, da Anunciação, das marias, dos joões, que se uniram e pressionaram o Estado para que em Taguatinga houvesse um CAPS. (...) Por fim, eu gostaria apenas de dizer que nós estamos aqui hoje para que haja a fala de vários representes de Ceilândia, de vários representantes do DF. Uma fala com várias leituras diferenciadas. E que possamos também caminhar para a efetivação dessa reforma aqui no Distrito Federal. Precisamos do CAPS/AD em Ceilândia. Precisamos do CAPS para a infância e a adolescência. Precisamos do CAPS/ADI, “álcool e drogas para a infância e adolescência”, porque 98% dos meninos que estão no CAJE tiveram a droga como uma variável importante para que entrasse na vida infracional.” Logo a seguir, Dr. Thiago Pierobom se manifestou: “(...) É muito importante que a população de Ceilândia mostre para seus representantes no Governo que ela tem consciência dos seus direitos e que está preocupada com a melhoria de qualidade de vida da cidade, com o incremento do seu potencial de desenvolvimento. (...) Trabalhamos com violência doméstica em Ceilândia e constatamos que lá, em mais da metade dos casos de violência doméstica, há uma relação e constatamos que mais da metade dos casos tem relação direta ou indireta com o uso e o abuso de álcool e de drogas. (...) Portanto, nós, representantes do Estado, temos obrigação com essa comunidade de Ceilândia e precisamos dar uma resposta que não seja meramente simbólica, que seja eficiente e capaz de atingir as raízes desse problema. (...) A segunda maior recomendação do Ministério da Saúde é que toda cidade de vinte a setenta mil habitantes tenha pelo menos um CAPS; acima de duzentos mil habitantes, três CAPS: o geral, o de infância e o de álcool e drogas. Em Ceilândia, segundo o último levantamento da Polícia Militar, registraram-se quinhentos e oitenta e cinco mil habitantes, já se aproximando de seiscentos mil habitantes. Portanto, já seriam necessários três CAPS.(...) Se alguém puder me explicar o porquê disso, eu gostaria de entender. Essa omissão do poder público quanto ao fornecimento de políticas eficientes para a comunidade de Ceilândia tem dado o resultado que podemos ver, todos os dias, nas ruas. (...) Quero dizer que o Ministério Público está atento a essa omissão e, por isso, convidamos a comunidade de Ceilândia a se manifestar nesta manhã. (...)Hoje é um momento histórico, um momento onde a comunidade passa a exigir os seus direitos do Estado. Esperamos que os representantes do Governo do Distrito Federal, da Câmara Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias que estão aqui presentes, cada um na sua esfera de atribuição, possam envidar esforços para, efetivamente, sair do papel e entrar na prática essa política de atendimento psicossocial. Agora, gostaríamos de ouvir a população e o que vocês têm a pedir e exigir dos representantes que estão aqui nesta manhã.” O Gerente de Saúde Mental do Distrito Federal, Dr. Leonardo Gomes Moreira, vestiu uma camisa CAPS JÁ e falou da tribuna: “Dividirei a minha fala em dois breves momentos. Espero não assustar muito. Em primeiro lugar, falamos aqui de CAPS. O que é um CAPS? É um local destinado aos pacientes portadores de doença mental severa. O colega fez a conta de que há na Ceilândia aproximadamente de 30 a 40 mil pessoas portadoras de severos transtornos relacionados ao álcool e a drogas. Isso demandaria em assistência mais de cem CAPS para a Ceilândia. Podemos pensar: “Há algo errado? Estamos no caminho errado? Não será assim?” Não! Os CAPS farão o matriciamento da rede. A Ceilândia já tem capacitação neste mês e já ultrapassamos a marca de dez regionais capacitadas em saúde mental para formar uma rede entre o CAPS, o ambulatório de saúde mental, leitos em Hospital Geral e a assistência específica do CAPS. Haverá só um CAPS/AD para a Ceilândia? De jeito nenhum. Existe uma política pública em saúde mental para o GDF que preconiza com urgência quatro CAPS para a Ceilândia até o final de 2009. Tudo isso consta na lei. Existem algumas deficiências e alguns entraves. Eu devo deixar isso bem claro como cidadão que veste a camisa “CAPS JÁ”, colocando-me agora um pouco à parte do papel de gestor. Não quero mais ver até onde vou como gerente de saúde mental e as coisas não acontecerem. Faço um apelo para que, na QNP 24/28, comece o funcionamento do CAPS/ AD já. (...) Convocamos todos os psiquiatras concursados. Conseguimos oito. Apenas cinco se apresentaram, mas precisamos convocar o restante dos psiquiatras, pois são muito poucos. Há a necessidade urgente de concurso para psicólogos. (...) Desde 2006, estamos animados com a mudança da saúde mental e dos paradigmas da saúde mental e hospitalar. Já os modificamos, já existe uma política pública, mas precisamos efetivá-los. Com a ajuda de vocês, coloco-me como cidadão para concluirmos e conseguirmos isso. Muito obrigado.” Dos participantes do plenário, destacam-se algumas manifestações: • Sr. Ivonaldo Vieira, estudante de Psicologia e líder comunitário do PSul “A nossa satisfação e a nossa alegria em poder estar aqui dizendo a nossa população que somente por meio da nossa mobilização e da nossa participação conquistaremos espaço. (...) Eu, Ivonaldo, sou aluno de Psicologia da UNIP e morador de Ceilândia. Não se pode falar e pensar em Psicologia sem se discutir e envolver questão política, pois a Psicologia tem uma proposta de inclusão social. Eu, na qualidade de morador de Ceilândia, não poderia perder o privilégio, a satisfação e a alegria de estar aqui junto com a nossa comunidade, mostrando às nossas autoridades a necessidade que temos. (...) É para já. CAPS JÁ! • Sra. Josineide de Souza, Presidente do Conselho de Saúde de Ceilândia “Sou Josineide, Presidente do Conselho de Saúde de Ceilândia. Sou moradora daqui há trinta e sete anos e servidora da Secretaria de Saúde há trinta anos. (...) Sabemos da necessidade do CAPS na nossa cidade. (...) Quero ainda lembrar que nos faltam, Deputada e toda a Mesa, profissionais. Nós precisamos de psiquiatras, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e psicólogos, Então o meu recado é esse. Não adianta implantar sem que haja profissionais. (...)” • Sr. José Alves, Presidente do Grupo dos Amigos do Hospital São Vicente de Paulo “Nós viemos aqui hoje, dar o primeiro passo, nessa nossa história, para a construção do CAPS da Ceilândia - aqueles que não vieram perderam – e, construindo esse nosso, construiremos o de Samambaia – que é onde moro, eu preciso de um lá -, o do Riacho Fundo, o de Recanto das Emas e os de outras cidades. Todos esses lugares dependem apenas do São Vicente de Paulo, e lá é uma unidade tão pequena que a gente se sente preso lá dentro. (...) Eu não acredito que seja um lugar bom para ficar, porque você já está com problema de saúde, vai atrás de um melhora para a sua vida e você fica preso. Acredito que quem fica preso não fica legal. (Palmas.) Eu não entendo - desculpem-me pela intransigente - mas é um desrespeito não haver um CAPS aqui, na Ceilândia, quando deveria haver três, porque já há meio milhão de habitantes constatados, mas pode ser mais. Por que não há o CAPS, se está dentro da lei e, até hoje, não foi construído? Da minha parte, considero um desrespeito com a gente, usuário da Saúde Mental. (...) Queremos CAPS nas cidades, não só aqui,- na Ceilândia, porque assim teremos atendimento digno, de que precisamos, pois somos humanos, como qualquer um. Dependemos deste atendimento digno.” • Sra. Márcia Lima “Agradeço a oportunidade. Eu sou paciente do CAPS do Guará II, sou dependente química e tive um momento em que não tinha mais vontade de viver total. Um colega meu que se trata lá também me levou e hoje eu estou me sentindo bem graças a eles. Eu só tenho a agradecer. Muito obrigada.” • Pe. Moacyr Gondim, pároco da Paróquia Nossa Senhora Assunção, que representa aqui a Rede Social de Ceilândia “É uma grande alegria compor a Mesa, com os representantes interessados pelos valores de nossa sociedade. Como rede, desde o início deste ano, na Ceilândia, estamos crescendo, tentando mobilizar todos os setores de nossa sociedade para lutar juntos, exigir juntos, como foi colocado, constatar juntos e encontrar os meios justos e honestos para que tantas coisas sejam superadas em nossa sociedade.” Cabe ressaltar, que esta Audiência Pública teve o caráter explícito de debater a implantação do CAPS na Ceilândia. Porém, alguns participantes da mesa e do plenário chamaram a atenção para a necessidade de assegurar para a cidade o estabelecimento de todos os CAPS previstos em lei. Após esta Audiência foi realizada a reunião prevista para o mês de outubro da Rede Social da Ceilândia no Centro de Ensino Médio 2, no qual foram deliberadas as próximas estratégias para a continuidade e fortalecimento do Movimento Pró CAPS Ceilândia. A representante do Ministério Público da Ceilândia levou um esboço do abaixo-assinado para aprovação e/ou modificações pertinentes. Após a aprovação, ficou acertado que seriam enviados via e-mail para os participantes da Rede ou quem tivesse dificuldade para a impressão, o Ministério Público disponibilizaria o número de cópias que fossem solicitados (Anexo 2). A presidente do Conselho de Saúde da Ceilândia, disponibilizou-se a divulgar na próxima reunião do Conselho o empenho da Rede Social da Ceilândia para a implantação dos CAPS, a convocar mais conselheiros a participarem e a divulgar na Rádio Comunitária o que são CAPS e as datas dos eventos. Outros encaminhamentos foram decididos nesse encontro, quais sejam: realizar um Abraço Simbólico em torno do prédio que está previsto para o funcionamento do CAPS, no dia 15/11/08; elaborar e distribuir um panfleto com uma explicação breve acerca do que são os CAPS para a população, explicitando as datas e locais das manifestações; criar um folder mais elaborado sobre CAPS, também para informação à população; criar uma logomarca para a Rede Social da Ceilândia; lançar o Movimento Pró CAPS Ceilândia com um grande evento. O Abraço Simbólico ocorreu na data prevista com a participação de cerca de cento e cinqüenta pessoas, de diversos segmentos da sociedade. Um jornal impresso noticiou a proposta, uma rede de televisão esteve presente e exibiu no jornal local a matéria, o Ministério Público e o Gabinete da Deputada Érika Kokay divulgaram em seus sítios tal evento. A palavra foi franqueada a todos os participantes e duas serão reproduzidas: “Para apoiar principalmente a necessidade de ter um CAPS na Ceilândia, nós do Programa Justiça Comunitária, sentimos a necessidade de encaminhar os adolescentes e as pessoas que lá chegam com a demanda, mas nós não temos para onde encaminhar essa demanda. Por isso, a Justiça Comunitária vem juntamente com a Rede Social da Ceilândia fortalecer essa solicitação. Isso é fundamental para a participação da comunidade, da população do Setor PSul já que essa área está desocupada a algum tempo. Existe a necessidade do espaço fisico para que se crie o CAPS no setor PSul. Por isso o Programa Justiça Comunitária apóia esta iniciativa da Rede e conta também com o apoio da população em especial para que nós possamos conseguir êxito, que é trazer o CAPS para a Ceilândia.” (Agente Comunitário de Justiça e Cidadania) “As pessoas precisam dos CAPS porque vão ter saúde, vão poder estar trabalhando junto com vocês aqui também. Então, é isso ai que eu digo para vocês, não tenham medo de receber essas pessoas que são seus vizinhos e seus familiares. Vocês, também, estão sujeitos a ter problemas de saúde e o que nós pedimos é que a pessoa que venha a ter um surto, um problema de saúde mental, tenha um lugar capacitado para tratar dos seus filhos dos seu irmãos ou ate mesmo de você. Todos nós podemos ter problemas, eu mesmo não nasci com problema de saúde e hoje eu sou uma pessoa que faço tratamento. Por que? Eu esperei isso acontecer comigo? Não! A vida é assim! Se Deus nos cria ou nos dá o destino da gente conforme a gente tem de ter. E eu , Deus me deu o destino de estar fazendo tratamento. Vou passar minha palavra para uma colega minha que luta também. Ela vai explicar prá vocês, que além de a gente estar lutando, a gente também tem conhecimento da lei, o que nos dá direito de estar aqui de olho. Por isso, nós viemos!” (Usuário do Hospital São Vicente de Paulo) Nos encontros ocorridos nos meses de novembro e dezembro da Rede Social da Ceilândia foram avaliados os eventos e decidido que o folder e o lançamento do Movimento Pró CAPS Ceilândia deveriam ocorrer no próximo ano, pois o final do ano é marcado pelo acontecimento de muitas comemorações, o que dificultaria a participação de um número expressivo de pessoas. Quanto ao abaixo-assinado, até a presente data já foram recolhidas cerca de duas mil assinaturas. É necessário um número maior de adesões frente ao número de habitantes de Ceilândia. Vários atores sociais continuam empenhados no recolhimento das assinaturas. Está prevista a entrega ao governador do DF em 2009, com a participação do Ministério Público, membros da Rede e usuários dos serviços de saúde mental. Na análise da implantação de todos os serviços substitutivos previstos na Política Nacional de Saúde Mental, sabe-se que o Distrito Federal vem empulhando há décadas a efetiva criação destes, tornando-se, assim, um violador dos direitos coletivos da população. Não está atento para o círculo vicioso da exclusão das pessoas com transtornos mentais e não está promovendo ações para a consolidação de um círculo virtuoso da inclusão destes. Porém, observa-se que a existência do movimento pela implantação de todos os CAPS em Ceilândia já reverbera em vários setores da sociedade civil e do Estado.

Histórico de criação da Rede Social de Ceilândia

O primeiro passo na construção da Rede Social da Ceilândia ocorreu em fevereiro de 2008. O SERAV (Serviço de Atenção a Famílias em Situação de Violência) da Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT, com equipe composta por assistentes sociais e psicólogos, que assessora aos magistrados dos Juizados Especiais Criminais da Ceilândia que atendem as mulheres em situação de violência (Lei Maria da Penha) realizou contatos telefônicos com pessoas de várias organizações públicas e privadas, ONGs, lideranças comunitárias para a um encontro no qual se discutisse a possibilidade de uma articulação em rede na Ceilândia. Por ser a articulação em redes um dos pilares do Programa Justiça Comunitária, de imediato houve adesão a esta iniciativa. Tal proposta teve como objetivos conectar pessoas que tinham interesse em promover ações conjuntas para prevenir e enfrentar a violência/violação de direitos contra crianças, adolescentes, mulheres e homens. O SERAV e o Programa Justiça Comunitária já vinham construindo parcerias em alguns trabalhos, destacando-se o Seminário de Violência contra a Mulher, no qual houve a participação de cem pessoas das cidades de Ceilândia e Taguatinga. A realização deste seminário permitiu que os agentes comunitários se instrumentalizassem quanto aos vários aspectos da Lei Maria da Penha para desempenharem suas atribuições de educadores para os direitos e para promoverem a animação de redes. Embora a experiência seja sempre infinitamente mais rica do que qualquer possibilidade de apropriação pelos discursos, buscar-se-á descrever a história da Rede Social da Ceilândia nesse seu primeiro ano de existência. A reunião inicial foi realizada em fevereiro de 2008 no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do GDF. Dezessete pessoas deram o pontapé inicial no debate acerca da contribuição do trabalho em rede para o enfrentamento dos direitos violados que afetam diretamente os cidadãos da Ceilândia. Importante se faz salientar, que os profissionais do SERAV decidiram realizar essa primeira reunião em um espaço que não fosse o Fórum de Justiça pela representação social do mesmo, como espaço de poder formal e hierárquico. Outro intuito foi não passar a idéia de desejo de centralização, idéia contrária ao trabalho em rede. Segundo Franco (2008, p. 4): “Se uma organização hierárquica (como uma empresa ou uma organização da sociedade civil) estiver convencida de que precisa articular uma rede – até mesmo para iniciar a transição do seu padrão de organização centralizado para um padrão distribuído – a primeira providência é dar autonomia a um grupo de pessoas que vão se organizar em rede para começar a tentar articular a rede desejada.” Neste encontro, o tema conversado foi a possibilidade da construção de um trabalho em rede a fim de romper com as práticas isoladas e criar novas práticas que promovessem a emancipação. Segundo Sousa Santos (2007 apud FOLEY, 2003) as sociedades capitalistas produzem nas suas esferas de relações sociais formas de poder, de direito e de senso comum. Nessas esferas podem tanto acontecer relações de poder, como relações emancipatórias, tendo como base, para essa última, práticas sociais transformadoras. A partilha do poder, a democracia, a prática dos direitos humanos, as relações entre Estado e sociedade civil criam condições hábeis para o exercício da cidadania e de redução das desigualdades sociais. Por considerar que a construção de uma rede na comunidade é uma prática social transformadora muitos atores sociais têm aderido à Rede Social da Ceilândia. Esta adesão de diversos segmentos e a construção de diversas parcerias têm demonstrado que tal caminho é uma realidade possível e, nesse percurso, estão presentes: - Academia de Polícia Civil/ Polícia Comunitária; - Amigos da Paz; - Centro de Atenção Psicossocial/CAPS-AD Guará; - Casa o Cravo e a Rosa; - CEAV - Centro de Atendimento a Vitimas de Violência; - Central Judicial do Idoso; - Centro de Ensino Especial 2 de Ceilândia - Centro de Referência da Assistência Social - CRAS/Ceilândia; - Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS/Ceilândia; - Centro Marista Circuito Jovem; - Centro Marista Circuito da Criança; - CESAM - Centro Salesiano do Menor; - COMPP - CAPSi - Conselho Tutelar de Ceilândia; - Conselho de Saúde de Ceilândia; - Diretoria Regional de Ensino da Ceilândia / Ouvidoria e Psicopedagógico; - Fraternidade Pobre Katar; - Hospital São Vicente de Paulo; - Hospital Regional da Ceilândia; - Líder Comunitária e Terapeuta Comunitária do Condomínio Novo Horizonte Marieta Soares; - Ministério Público da Ceilândia; - Movimento Integrado de Saúde Comunitária – MISMEC; - Movimento Pró Saúde Mental do DF; - Ocip – Ecoatitude – Ações Ambientais; - Ocip – Valor Ambiental; - Paróquia Nossa Senhora da Assunção; - Pastoral Social Paróquia Nossa Senhora da Assunção; - Programa Justiça Comunitária / TJDFT; - Programa “De volta para Casa”/ Secretaria de Saúde; - Secretaria de Saúde / Ceilândia; - Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania; - Serviço de Atendimento a Família em Situação de Violência – SERAV/ Secretaria Psicossocial Judiciária - SEPSI/ TJDFT; - Serviço de Atendimento ao Usuário de Substâncias Químicas – SERUQ/Secretaria Psicossocial Judiciária - SEPSI/ TJDFT. É preciso atualizar TODAS instituições/entidades Já na primeira reunião os participantes decidiram realizar mensalmente encontros da Rede Social da Ceilândia em diversas entidades da cidade, a fim de estabelecer uma constituição relacional de pessoas e contextos. Até o mês de janeiro de 2009, os encontros foram realizados nos seguintes locais: - A Casa O Cravo e A Rosa (Secretaria de Justiça e Cidadania), localizado na Ceilândia Centro; - Fórum da Ceilândia (TJDFT), localizado na Ceilândia Centro; - Circuito Jovem Marista, localizado no P Sul; - Igreja Evangélica, localizada no Condomínio Pôr do Sol; - Igreja Pentecostal ELIM, localizada no P Norte; - Paróquia Nossa Senhora da Assunção, localizada no P Sul (por duas vezes); - Centro de Ensino Médio 2 (Secretaria de Educação), localizado na Ceilândia Oeste; - Hospital Regional da Ceilândia (Secretaria de Saúde), Ceilândia Centro; - CESAM (Centro Salesiano do Menor), localizado na Ceilândia Norte; - Igreja Nossa Senhora Aparecida, P Sul; - Prefeitura do P SUL; - Centro Marista Circuito da Criança; Partindo do pressuposto que uma rede é um processo de captação, articulação e otimização de energias, recursos e competências, capaz de gerar um sistema de relacionamentos que organiza indivíduos e instituições de forma igualitária e democrática, em torno de um objetivo ou agenda comum de caráter público, ao longo dos encontros mensais, construiu-se como finalidades iniciais da Rede Social da Ceilândia: - Viabilizar a interação, a integração e a ação conjunta entre as distintas entidades e atores sociais; - Valorizar a participação social de diversos atores sociais; - Trocar experiências, compartilhar informações; - Possibilitar à comunidade maior conhecimento de seus direitos; - Garantir os direitos da comunidade; - Atuar como força política junto ao governo; - Criar parcerias; - Incorporar as lideranças na rede; - Fortalecer os movimentos sociais; - Incrementar a participação comunitária; - Apoiar a reinvenção da comunidade por meio do exercício de novas práticas que criem solidariedade. No decorrer dos encontros, as pessoas vão se conhecendo, combinando projetos, criando possibilidades de se articularem através das novas relações sociais autônomas e horizontais, gerando parcerias concretas de trabalho em redes flexíveis e inesgotáveis. Representantes da equipe multidisplinar, principalmente os assistentes sociais - pela ampla compreensão do significado do trabalho em rede - e alguns agentes comunitários do Programa Justiça Comunitária vêm participando de todos os encontros. Esta experiência possibilita que os agentes comunitários se integrem para interagir com diversos elos da Rede Social da Ceilândia e, assim, conhecer melhor os recursos, potencialidades e necessidades da própria cidade onde residem. Nesse primeiro ano, aconteceram várias parcerias: a participação de uma agente comunitária de justiça e cidadania no grupo de relações do SERAV (com o objetivo de divulgar a Justiça Comunitária e explicar a proposta de resolução pacífica de conflitos, através da mediação pelos agentes comunitários da própria comunidade); a implantação de um grupo de Terapia Comunitária, pela líder Comunitária Marieta Soares na Casa o Cravo e a Rosa para atender aos familiares dos jovens; a oferta de um espaço dentro da instituição Casa o Cravo e a Rosa para a instalação das atividades do CEAV – Centro de Atendimento a Vítimas de Violência; criação de um canal de comunicação entre o HRC e o Circuito Jovem Marista para viabilização de uma ação conjunta para acompanhamento médico das crianças e jovens atendidos pela entidade; atendimento conjunto de uma família em situação de miserabilidade pela Paróquia Nossa Senhora Assunção, CREAS e Conselho Tutelar; a disponibilização pelo MISMEC (Movimento Integrado de Saúde Comunitária) de quatro bolsas para a formação de agentes comunitárias de justiça e cidadania em Terapia Comunitária (a formação em Terapia Comunitária favorece a animação da rede social da Ceilândia, pois os agentes comunitários são efetivamente membros da comunidade. O quê beneficia a eles próprios beneficia a comunidade, gerando empoderamento e coesão social); as assistentes sociais da Divisão Regional de Saúde de Ceilândia propuseram uma discussão para que o grupo de teatro do Programa Justiça Comunitária faça esquetes sobre direitos - idosos, crianças, saúde – para apresentação nos centros de saúde e hospitais; etc.

Responsabilidade na Gestão Fiscal

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48. ................................................................................................. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR) Art. 2º A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 48-A, 73-A, 73-B e 73-C: “Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; 2 II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. Art. 73-B. Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações do art. 48, parágrafo único, incisos II e III, e do art. 48-A: I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes; II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50 (cinqüenta) mil e 100 (cem) mil habitantes; III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50 (cinqüenta) mil habitantes. Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput. Art. 73-C. O não-atendimento, até o encerramento dos prazos previstos no art. 73-B, das determinações contidas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3º do art. 23.” Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 12 de novembro de 2004 Senador José Sarney Presidente do Senado Federal acf/pls03-130

Conselhos Tutelares

Conselhos Tutelares: Campanha recolhe mais de 30 mil assinaturas Associação dos Conselheiros Tutelares e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU do DF (Sindjus-DF) apresentaram hoje, à Câmara Legislativa, proposta de emenda à Lei Orgânica que propõe a criação de Conselhos Tutelares em todo o Distrito Federal. O projeto, de iniciativa popular, prevê a criação de 27 novos conselhos e estabelece normas para seu funcionamento. A campanha a favor da emenda, lançada em 21 de abril, recolheu mais de 30 mil assinaturas em dois meses. Segundo o Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Oto de Quadros, a emenda propõe apenas o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, além das normas gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda. O Conselheiro Tutelar de Brasília Rafael Madeira destacou que a criação de novos conselhos vai trazer mais eficiência ao trabalho de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. "O Conselho Tutelar de Brasília, por exemplo, recebe em média 100 casos de desrespeito dos direitos dos jovens por mês e atende a 13 Regiões Administrativas", disse. O projeto apresentado na CLDF representa o fortalecimento da cidadania, do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente na Capital do Brasil e efetiva prática democrática. É o primeiro projeto de iniciativa popular, embora a previsão esteja contida na Lei Orgânica do DF desde a promulgação dela, em 8 de junho de 1993. A ideia de utilização da iniciativa popular contou com a participação ativa da PDIJ, dos Conselhos Tutelares e da sociedade civil e surgiu em razão da falta de resultados no diálogo estabelecido com o Governo desde 2005, afirma Oto. O que diz a Lei Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993 Subseção I Das Emendas à Lei Orgânica Art. 70. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Legislativa; II - do Governador do Distrito Federal; III - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Distrito Federal distribuídos em, pelo menos, três zonas eleitorais, com não menos de três décimos por cento do eleitorado de cada uma delas. § 1º A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e considerada aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa. § 2º A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem. § 3º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que ferir princípios da Constituição Federal. § 4º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. § 5º A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Da Iniciativa Popular Art. 76. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Legislativa de emenda à Lei Orgânica, na forma do art. 70, III, ou de projeto de lei devidamente articulado, justificado e subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Distrito Federal, distribuído por três zonas eleitorais, assegurada a defesa do projeto por representantes dos respectivos autores perante as comissões nas quais tramitar.

CONVITE

O Conselho Tutelar de Samambaia e do Recanto das Emas e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF têm a honra de convidá-lo para o encontro da Rede de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes, a ser realizado no dia 03/07/2009 de 08:00h às 12:20h, no auditório da Escola Marista de Samambaia Sul, localizada na QN 502 Conj. 09 Lote 01, próximo ao posto Texaco, onde será abordado o tema "Violência nas Escolas" sua presença é de grande importância. Estaremos entregando aos participantes o certificado do evento, segue cronograma em anexo. Qualquer dúvida entrar em contato nos tel. 0800644-2060, 3905-1368 ou 3905-1369. Conselhos Tutelares do Distrito Federal Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude

Criança Não É de Rua na Mídia - Uma Pauta Oculta?

Tânia Gurgel 23 Jun 2009 Crianças e Adolescentes Moradores de Rua - Uma pauta oculta ? O lançamento do livro " Censo da Exclusão ou Falta de Inclusão nos Censos? no dia 15 de Junho na Assembléia Legislativa, através requerimento de nossa autoria com apoio do Presidente Domingos Filho e INESP, trouxe o retorno do tema Crianças e Adolescentes em situação de moradia de rua para a Agenda Política do Ceará, na busca de integrar e alertar Governos e Sociedade Civil. O Parlamento Cearense tem com coragem debatido temas de grande envergadura como a Crise Econômica Mundial, Reforma Política, como outros de relevância nacional, porém é preciso que nos aproximemos de dramas cotidianos, como as inúmeras violações dos direitos aos quais são submetidos crianças e adolescentes que, segregados de suas famílias, moram nas ruas e praças das grandes cidades, seres humanos que sequer foram lançados à aventura da vida e estão afundando sonhos no perverso mundo da Rua. Aprendi não somente com o referencial acadêmico, mas com a labuta social, as especificidades que envolvem esse público e a perceber que crianças e adolescentes Moradores de Rua simbolizam não só a desigualdade social, mas retratam uma situação de extrema exclusão quer nos aspectos econômicos como também no âmbito afetivo e social. As Crianças e Adolescentes Moradores de Rua são tão excluídos socialmente, que o próprio IBGE, órgão responsável pela coordenação do censo demográfico brasileiro, decidiu excluir do universo pesquisado a referida população e inexiste até a presente data qualquer dado oficial que quantifique e qualifique esse contingente populacional. Se o censo demográfico representa a mais completa frente de informações sobre a realidade e a principal fonte para aplicação de Investimentos públicos e deixa fora esse segmento, imagine a fragilidade das ações e estratégias existentes e voltadas a esse universo, ou seja, está excluída a possibilidade de ações públicas focadas nesse setor.E o resultado é a inexistência de qualquer Programa Nacional, que pela peculiaridade pressupõe uma ação específica e tutorada. As Crianças e Adolescentes moradores de rua , são aqueles que já deixaram sua própria família e sobrevivem nas ruas sem proteção. Configura-se aqui uma situação de altíssima complexidade do ponto de vista da Assistência Social. Mesmo assim ela é uma pauta oculta. Mas o que fazer? A partir do movimento surgido aqui no Ceará " Criança Não é de Rua " , lançado em 2005 e do " Censo da Exclusão ou Falta de Inclusão nos Censos? " ,com a participação do Parlamento Estadual, INESP, da Sociedade Civil, ONG ' S, Igrejas, Adolescentes, Poder Público Estadual e Municipais,Universidades, Educadores Sociais, Conselheiros Tutelares, UNICEF, Justiça da Infância, enfim muitos atores que contribuíram com a discussão, fica claro que é possível, dependendo da vontade firme de todos e de um trabalho intersetorial, como também de orçamento definido. Esta é a hora, as crianças têm pressa! Tânia Gurgel Deputada Estadual

Criança Não É de Rua na Mídia - O melhor País...

Geovane Rodrigues 23 Jun 2009 Uma criança ou um adolescente que mora na rua e quer sair de lá, só precisa de uma oportunidade. E que oportunidade é essa? Uma chance vinda dos políticos e da própria população. As crianças não querem morar na rua; elas são forçadas pela própria família a ir para as ruas trabalhar ou pedir esmolas, muitas quando não levam dinheiro pra casa, apanham. Vivem numa escravidão. As crianças merecem estudar e serem protegidas pela família para, quando chegar a hora, conseguirem um emprego, ajudarem a própria família e a sociedade inteira. Se as crianças continuarem morando nas ruas, pessoas de outros países vão achar isto muito feio e não vão querer viajar mais para o Brasil, isto vai prejudicar o turismo. Se eu fosse o presidente do Brasil e me perguntassem como eu poderia melhorar o país, eu iria pensar nas crianças moradoras de rua em primeiro lugar. Uma frase que mudaria nosso país? Não temos crianças morando nas ruas. Para mim o Brasil só será um país independente quando acabar com a miséria e com o problema das crianças que moram nas ruas. Com estes problemas, nosso país nunca irá para frente. Vejo que em quase todos os estados existem crianças morando nas ruas e isto é muito vergonhoso. Sou um adolescente ex-morador de rua. Nunca cheirei cola, mas vi muita tristeza e sofrimento. Vi pessoas procurando comida em latões de lixo e passei muita fome. Dormi muito em cima de pedaços de papelões. Na rua vi pessoas doentes sem ter para onde ir, um homem que morreu de infarto dentro do terminal do Siqueira e uma mulher atropelada na Av. José Bastos. Eu era bem pequeno, mas estas lembranças sempre me acompanham. Pra não dizer que não vi alegria, lembro de um menino que decidiu morar na rua, ele me contou que não agüentava mais apanhar de sua família. Minha infância foi destruída, quando nasci não conheci minha mãe, ela me deu para uma mulher criar, não conheci meu pai, só conheci minha mãe aos sete anos e meu pai aos treze. Nunca me adaptei nas casas dos outros, por esses motivos fui para a rua em busca de felicidade, no começo não senti muita dificuldade, mas logo comecei a ser agredido pelos adultos e também pelos meninos maiores. Superei com a ajuda de algumas pessoas e hoje estou numa Instituição me preparando para voltar para minha família. Aqui no Sítio O Pequeno Nazareno, estou estudando, posso brincar e jogar futebol nas horas vagas. Quando estava nas ruas tomei uma decisão, apesar do sofrimento não me envolvi com drogas, se isso tivesse ocorrido talvez hoje eu já teria morrido. Por tudo isso é que eu sonho com o dia em que o Brasil vai se tornar o melhor país do mundo. O dia em que suas crianças não irão dormir nas ruas! Geovane Rodrigues da Silva, 14 anos Ex-morador de rua, estudante do 8º ano. EEFM Clóvis Monteiro